Versão 2026-10-31-rascunho

Privacidade e contrato de tratamento de dados

RASCUNHO — texto pendente de revisão jurídica e aprovação do Patrick. Não publicar como versão final.

Parte 1 — Dados do cadastro (Tracto como controlador)

Para criar e manter a conta, tratamos: nome, e-mail, celular, empresa, CNPJ, cidade/UF, endereço IP, data do aceite destes termos e dados de pagamento informados ao Asaas. Finalidades: criar a conta, confirmar o e-mail, prevenir fraude e abuso do teste grátis (inclusive consulta pública do CNPJ na BrasilAPI), cobrar a assinatura, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais. Base legal: execução de contrato, legítimo interesse (prevenção a fraude) e obrigação legal.

Parte 2 — Dados lançados no sistema (Cliente controlador, Tracto operador)

Os dados que o Cliente lança no Tracto (clientes dele, contratos, financeiro, funcionários, conversas de WhatsApp) são tratados pelo Tracto como operador, apenas segundo as instruções do Cliente e para prestar o serviço. O Tracto:

• não usa esses dados para fins próprios nem os vende;
• mantém cada cliente em banco de dados e servidor de aplicação separados;
• restringe o acesso da equipe ao necessário para suporte, com registro;
• comunica incidentes de segurança relevantes ao Cliente sem demora injustificada;
• auxilia o Cliente a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade);
• entrega exportação dos dados a pedido do Cliente durante a assinatura e até 30 dias após o fim.

Suboperadores

• Hostinger — servidores (VPS) e e-mail transacional;
• Asaas — cobrança e emissão de cobranças (PIX, boleto, cartão);
• Cloudflare — DNS, proteção anti-robô (Turnstile) e certificados;
• BrasilAPI — consulta pública de CNPJ no cadastro;
• Provedores escolhidos pelo Cliente após a contratação (ex.: Focus NFe, bancos, provedor de WhatsApp, IA).

Avisaremos o Cliente sobre a inclusão de novo suboperador com 30 dias de antecedência.

Retenção

Teste encerrado sem assinatura ou assinatura cancelada: dados mantidos por 30 dias e então apagados. Cópias de segurança expiram em até 30 dias depois disso (no máximo 60 dias no total). Registros de aceite, cobrança e fiscais são guardados pelo prazo legal.

Segurança

Senhas guardadas com hash forte (scrypt), conexões cifradas (HTTPS), segredos de cada instância em arquivos restritos, cópias de segurança cifradas e registros de auditoria.

Seus direitos

Titulares podem pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Pedidos sobre dados lançados por um Cliente devem ser feitos a ele; nós o apoiaremos. Contato do encarregado: [a definir — ex.: privacidade@tracto.pro].