Versão 2026-10-31-rascunho

Termos de uso do Tracto

RASCUNHO — texto pendente de revisão jurídica e aprovação do Patrick. Não publicar como versão final.

1. Quem somos

O Tracto é um sistema de gestão para locadoras, oferecido como serviço pela internet por ATLAS EQUITIES LTDA, CNPJ 41.916.315/0001-60, Fortaleza/CE (“Tracto”, “nós”). [A confirmar: razão social e CNAE de software.]

2. Cadastro

Para usar o Tracto, a empresa contratante (“Cliente”) informa dados verdadeiros da pessoa responsável e da empresa, inclusive CNPJ ativo. Quem faz o cadastro declara ter poderes para representar o Cliente. A senha é pessoal e o Cliente responde pelo uso das contas que criar.

3. Teste grátis

Cada empresa (raiz de CNPJ) e cada e-mail têm direito a um teste grátis de 7 dias. O teste roda com uma empresa fictícia e dados de exemplo, em modo demonstração: emissão de notas fiscais, integrações bancárias, envio de WhatsApp e outros efeitos externos ficam desligados. Ao fim do teste sem assinatura, o acesso é bloqueado e os dados ficam guardados por 30 dias antes de serem apagados.

4. Preço e pagamento

A assinatura exige no mínimo 5 usuários: R$ 250 por usuário por mês no plano mensal, ou R$ 200 por usuário por mês no plano anual (cobrado de uma vez por ano). A cobrança é feita pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). A implantação assistida (configuração de integrações, certificado, banco e WhatsApp) é contratada à parte.

Em caso de atraso, o acesso é mantido por até 7 dias após o vencimento, com aviso no sistema; depois disso, o acesso é bloqueado até a regularização. Aumentos de usuários valem a partir do próximo ciclo, salvo indicação em contrário na tela de assinatura.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela página da conta; o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo exigência legal. Após o fim do acesso, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são apagados, inclusive das cópias de segurança no prazo descrito na política de privacidade.

6. Uso aceitável

É proibido usar o Tracto para atividades ilícitas, tentar acessar dados de outros clientes, testar a segurança sem autorização, revender o acesso ou sobrecarregar o serviço. Podemos suspender contas que violem estes termos.

7. Dados do Cliente

Os dados lançados no sistema pertencem ao Cliente. Cada cliente tem banco de dados e servidor de aplicação próprios. O tratamento de dados pessoais segue o contrato de tratamento de dados, que faz parte destes termos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e os dados protegidos, com cópias de segurança. O Tracto não responde por decisões tomadas com base nos dados do sistema, por falhas de serviços de terceiros (prefeituras, SEFAZ, bancos, WhatsApp) nem por lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. A versão aceita fica registrada com data e IP.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro.